| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1995 / 1981 |
| Date | 1981-05-25 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A VALÉRIO DA SILVA. |
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ESTADO Em PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SBGURANÇA NACIONAL LEI Nº 1995/81 DZ 25 DE MAIO DE 1.98 Concedo em enfiteuse um lote urbano do Pam trimônio lnícipal, no Bairro PARQUE DAS LARANJEIRAS, à JOSÊ CÍCERO VALÉRIO DA SIl- VAs O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara lnicíipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lois Art, 1º - Fica concedido em enfiteuss um lote urbano 10= caligado no Bairro Parque das Laranjeiras, na Rua Uadi Moussallem , Quadra 40 Lote nº 23, à JOSÉ CÍCERO VALÉRIO DA SILVA, limitando-se ' pelo lado direito com o lote nº 24; pelo lado esquerdo com o lote nº 21; fazendo frente para a referida ua; Iwndos com quem de direito , nodindoj 12,00m de Prente por 30,00n Je Fundos. Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi -cação revogadas ss disposições em contrários, GABINZUI DO PESFEILTO MUNICIPAL, EM 25 DE MAIO DE 1,981 Ea/22272 Prefeito Municipal