| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1996 / 1981 |
| Date | 1981-05-25 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A SALIM MOUSSALLEM QUADROS. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SBGURANÇA NACIONAL LEI Nº 1996/81. DE 25 DE MAIO DE 1,981 Concedo em enfiteuse um lote urbano do Pas trimônio Municipal, no Bairro NOVO HORIZON «TE, à SALIM MOUSSALLEM QUADROS, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÉ, Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica concedido em enfiteuso um lote urbano do Patrimonio Muncipal, localizado no Pairro Novo Horizonte, na Rua Rio Vermelho, Quadra R-2, Lote nº 16, à SALIM MOUSSALLEM QUADROS, limitag -do-se pelo lado direito ao nascente com o lote nº 15; pelo ledo es - querdo ao Poente com o Lote nº 17; fazendo frente para o Norte com a referida Rua; fundos ao Sul com quem de direito, medindo, 12,00m de frente por 30,00m de Fundos. Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na úR'. 3e sua pu - blicação revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 25 DE MAIO DE 1,9810 SAMUEL MÓNÇÃO Prefeito Municipal»