| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1997 / 1981 |
| Date | 1981-05-25 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A VALQUIRIA MARIA ABREU DA COSTA. |
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ESTADO so PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL MEI NS. 1997/81 de Maio-de.. 1.981. Concede em enfiteuse um lote urbano do patri -«mênio Municipal, no Bairro Novo Horizante & VALQUIRIA MARIA ABREU DA COSTA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ Faço saber que aa Cémera Municipal aprovou e éu sanciono a seguínte Leis arts 18- Fica concedido em enfiteuse um lote urbano de pat -rimônio Municipal, localizada no Bairro Novo Horizante, Ave Araguaia, Q -uadra 15, Lote 06, É VALQUIRIA MARIA ABREU DA COSTA, gom os limites cara «cterísticos seguintes: limitando-se pelo lado direito com o Lote nº 04, pelo lado esquerdo ao Nacente com o Lote nº 08: fazendo frente para a , referida AV: fundos para o Norte com quem de direito, medindo 10:00 mts, de frente por 30300, de fundos arte 2º - Esta Lei entrará em vigôr na data de sua public ação, revogadas as disposições em comtrarios Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá 25 de Maio de + PE ao Cilene Prefeito Municipal