| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1999 / 1981 |
| Date | 1981-05-25 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A NELSON FRANCISCO DE SÁ. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LELHE. La 292/01.DE. 25.DE MAIO DE 1.981. Concede em enfiteuse um lote urbano do Pa- trimonio Muhicipal no Bairro CIDADE NOVA à NELSON FRANCISCO DE SÁ, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA, ESTADO DO PARÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei; Art, 1º . Fica concedido em enfiteuse um lote urbano do Patrimonio Municipal no Bairro CIDADE NOVA, na Avenida- Itacaiunas nº 1.804, Quadra 06, à NELSON FRANCISCO DE ' SÁ, limitando se pelo lado direito com o imóvel de 1802 pelo lado esquerdo com o imóvel de nº 1.806; fazendo ' frente para a refeira Avenida; Fundos com quem de direi -to, medindo 5,00m de Frente por 21,00m de Fundos. Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu - blicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA, EM 25 DE MAIO DE 1.981. Prefeito Municipal