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norma nº 1999/1981

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1999 / 1981
Date 1981-05-25
EmentaCONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A NELSON FRANCISCO DE SÁ.
native_id3590

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LELHE. La 292/01.DE. 25.DE MAIO DE 1.981.
Concede em enfiteuse um lote urbano do Pa-
trimonio Muhicipal no Bairro CIDADE NOVA à
NELSON FRANCISCO DE SÁ,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA, ESTADO DO PARÁ
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei;
Art, 1º . Fica concedido em enfiteuse um lote urbano do
Patrimonio Municipal no Bairro CIDADE NOVA, na Avenida-
Itacaiunas nº 1.804, Quadra 06, à NELSON FRANCISCO DE '
SÁ, limitando se pelo lado direito com o imóvel de 1802
pelo lado esquerdo com o imóvel de nº 1.806; fazendo '
frente para a refeira Avenida; Fundos com quem de direi
-to, medindo 5,00m de Frente por 21,00m de Fundos.
Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu -
blicação, revogadas as disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA, EM 25 DE MAIO
DE 1.981.
Prefeito Municipal

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