| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2001 / 1981 |
| Date | 1981-05-25 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A PEDRO LEITÃO. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LELNS. 2. 001/81 -DE, 33. DE MAIO. DE, 1,98) Concede em enfiteuse um lote urbano do Pa- trimonio Municipal, no Bairro PARQUE DAS - LARANJEIRAS à PEDRO LEITÃO, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADD DO PARÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: art, 1º - Fica concedido em enfiteuse um Lote urbano do Patrimonio Municipal, no Bairro PARQUE DAS LARANJEIRAS à PEDRO LEITÃO, limitando-se pelo frente com a Avenida Caia -pós nº 401, Quadra 5l, Lote nº 20, onde está localizado limita-se pelo lado direito, com o Lote nº 187 pelo lado esquerdo com o Lote nº 22: Faxendo frente para a referi- da Avenida; Fundos para quem de direito, medindo 10,00m de Frente por 24,00m de Fundos. art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi -cação revogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA, EM 25 DE MAIO DE 1.981. Prefeito Municipal ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ