| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2002 / 1981 |
| Date | 1981-05-25 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A AVANI PAULINO DA SILVA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SBGURANÇA NACIONAL LEI Nº,2,002/6) RE,23 DELMNTO DE,1,9B1; a seguinte DE 1.981, Concede em enfiteuse um lote urbano do Pa- trimonio Municipal no Bairro NOVO HORIZON- TE, à AVANI PAULINO DA SILVA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA, ESTADO DO PARÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono Lei: art. 1º - Fica concedido em enfiteuse um lote urbano do Patrimonio Munícipal no Bairro NOVO HORIZONTE, à AVANI PAULINO DA SILVA, na Rua Antonio Chaves nº 933, Quadra- 14, Lote nº 04, jimitando-se pelo lado direito ao Poen- te com o Lote nº 02; pelo lado esquerdo ao nascente com o Lote nº 06; Fazendo frente para o Sul com a referida' Rua; Fundos para o Norte com quem de direito, medindo - 10,00m de Frente 30,00m de Fundos, Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu - blicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 25 DE MAIO | Z o ha IPLSLÉL A, ULIL c "SAMUEL MONÇÃO Prefeito Municipal