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norma nº 2002/1981

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2002 / 1981
Date 1981-05-25
EmentaCONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A AVANI PAULINO DA SILVA.
native_id3592

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SBGURANÇA NACIONAL
LEI Nº,2,002/6) RE,23 DELMNTO DE,1,9B1;
a seguinte
DE 1.981,
Concede em enfiteuse um lote urbano do Pa-
trimonio Municipal no Bairro NOVO HORIZON-
TE, à AVANI PAULINO DA SILVA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA, ESTADO DO PARÁ
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
Lei:
art. 1º - Fica concedido em enfiteuse um lote urbano do
Patrimonio Munícipal no Bairro NOVO HORIZONTE, à AVANI
PAULINO DA SILVA, na Rua Antonio Chaves nº 933, Quadra-
14, Lote nº 04, jimitando-se pelo lado direito ao Poen-
te com o Lote nº 02; pelo lado esquerdo ao nascente com
o Lote nº 06; Fazendo frente para o Sul com a referida'
Rua; Fundos para o Norte com quem de direito, medindo -
10,00m de Frente 30,00m de Fundos,
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu -
blicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 25 DE MAIO
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ha IPLSLÉL A, ULIL
c "SAMUEL MONÇÃO
Prefeito Municipal

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