| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2003 / 1981 |
| Date | 1981-05-25 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A FRANCISCO ALVINO DE QUEIROZ. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 2,003/81 DE 25 DE MAIO DE 1.981. Concede em enfiteuse um lote urbano do Pa- trimonio Municipal no Bairro NOVO HORIZON- TE, à FRANCISCO ALVINO DE QUEIROZ. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis: art. 1º - Fica concedido em enfiteuse um lote urbano do Patrimonio Municipa, no Bairro NOVO HORIZONTE, ao senhor FRANCISCO ALVINO DE QUEIROZ, limitando-se pelo jado di - reito, com o Lote nº 24 ao Norte; pelo lado lado esquer- do ao Sul com o Lote nº 20; fazendo frente para a refe - rida Travessa Dr. Geny nº 1670, onde está jocalizado na Quadra 01, Lote nº 22; Fundos para quem de direito medin -do 10,00m de Frente por 30,00m de Fundos. art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de aua publi -cação, revogadas as disposições ao contrários, GABINETE-DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 25 DE MAIO DE 1.921. E E e Sat NÓNÇÃO ' Prefeito Municipal