| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2004 / 1981 |
| Date | 1981-05-25 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A GENESIO FERREIRA DA SILVA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ AREA DE SBGURANÇA NACIONAL LEINS. 2.004/81.DE 25. DEMAIO DE, La2êla Concede em enfiteuse um lote urbano do Pa- trimonio Municipal,no Bairro NOVO HORIZON- TE, à GENESIO FERREIRA DA SILVA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Art. 1º .. Fica concedido em enfiteuse um lote urbano do Patrimonio Municipal, no Bairro NOVO HORIZONTE, à GENESIO FERREIRA DA SILVA, na Rua Furtunato Simplício Costa, Qua- dra A-11l, Lote nº 15, limitando-se pelo lado direito com o Lote nº 13; Pelo lado esquerdo. com q Lote nº 17; fazem -do frente para a referida Rua; Fundos com quem de direi -to, medindo, 10,00m de Frente por 30,00m de Fundos. art. 2º - Esta jei entrará em vigor na data de sua publi -Cação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 25 DE MAIO DE 1.981. Prefeito Municipal