| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2005 / 1981 |
| Date | 1981-05-25 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A JOSÉ RIBEIRO DA CRUZ. |
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LEI Nº 2,00 REMSEnnSESS ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL 5/01, DE. 25, DE MAIO DE 3.901, ERESZSSEES Concede em enfiteuse um jote urbano do Pa- trimonio Municipal, no Bairro PARQUE DAS = LARANJEIRAS, à JOSÉ RIBEIRO DA CRUZ. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: DE 1.981 Art. 1º - Fica concedido em enfiteuse um Lote urbano do Patrimonio Municipal no Bairro PARQUE DAS LARANJEIRAS à JOSÉ RIBEIRO DA CRUZ, limitando-se pela frente com Ave- nida dos Gaviões nº 484, Quadra 22, Lote nº 09, onde es -ta localizado; Limita-se pelo lado direito, com o Lote nº 11, ao Poente; ao Nascente pelo lado esquerdo, com o Lote nº 07; fazendo frente para o Sul com a mencionada" Avenidas Pyndos com quem de direito, medindo 10,00m de Frente por 30,00m de Fundos. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu - blicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREPEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 25 DE MAIO y Sea tato Prefeito Municipal