| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2008 / 1981 |
| Date | 1981-05-25 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A DAVINO MACHADO DE OLIVEIRA. |
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” ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁRBA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 2,008 DE DE MAIO DE 1.98; Concede em enfiteuse um lote urbano do pae! trimônio Municipal, no Bairro Laranjeiras * à DAVINO MACHADO DE OLIVEIRA; O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanci= ono a seguinte Lei, Art. 1º — Fica concedido em enfiteuse um lote urbano" do patrimônio Municipal, à DAVINO MACHADO DZ OLIVEIRA, localizado no Bairro Laranjeiras, na Ave Gaiopós, Quadra 56, formado por 03 lotes, Limitando-se pelo lado direito com a Av. Maranhão, pelo la- do esquerdo com a Ave Goiás, fazendo frente para Rua Antonio Vi-! lhena e fundos com quem de direito, medindo 45:00mts. de frente * por 35mts de fundose Art. 2º — Esta lei entrará em vigor na data de sua -* publicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFOIRO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 25 DE MAIO DE 1.981 Prefeito Municipal.