| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2009 / 1981 |
| Date | 1981-05-25 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A DAVINO MACHADO DE OLIVEIRA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SBGURANÇA NACIONAL LEI Nº 2.009/81 DE 25 DE MAIO DE 1.981. Concede em enfiteuse um lote urbano do pa- trimônio Kunicipal, no Bairro Laranjeiras à DAVINO MACHADO DE OLIVEIRAS O PREFEITO MUNICIPAL DZ MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san- ciono a seguinte lei. Arte 1º — Fica concedido em enfiteuse um lote urba- no do patrimônio Municipal, à DAVINO MACHADO DE OLIVEIRA, loca- lizado no Bairro Laranjeiras, na Av. Goiás, Quadra 56, ltes 07 e 09, limitando-se pelo lado direito com o lote nº 15, e pelo? lado esquerão limita-se com o lote nº 05, fazendo frente para * a referida Ave, fundos com quem de direito, medindo 30:00 mts * de frente por 45:00mts de fundos. Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 25 DE" MAIO DE 1.981 EL HoNção Prefeito lMnicipale