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norma nº 2009/1981

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2009 / 1981
Date 1981-05-25
EmentaCONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A DAVINO MACHADO DE OLIVEIRA.
native_id3599

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SBGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 2.009/81 DE 25 DE MAIO DE 1.981.
Concede em enfiteuse um lote urbano do pa-
trimônio Kunicipal, no Bairro Laranjeiras
à DAVINO MACHADO DE OLIVEIRAS
O PREFEITO MUNICIPAL DZ MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san-
ciono a seguinte lei.
Arte 1º — Fica concedido em enfiteuse um lote urba-
no do patrimônio Municipal, à DAVINO MACHADO DE OLIVEIRA, loca-
lizado no Bairro Laranjeiras, na Av. Goiás, Quadra 56, ltes 07
e 09, limitando-se pelo lado direito com o lote nº 15, e pelo?
lado esquerão limita-se com o lote nº 05, fazendo frente para *
a referida Ave, fundos com quem de direito, medindo 30:00 mts *
de frente por 45:00mts de fundos.
Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 25 DE"
MAIO DE 1.981
EL HoNção
Prefeito lMnicipale

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