| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2010 / 1981 |
| Date | 1981-05-25 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A MIGUEL JOÃO CHAMON. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SBGURANÇA NACIONAL LEI Nº 2,010, DE 25 DE MAIO DE 81. Concede em enfiteuse um lote urbano do pa- trimônio Municipal, no Bairro Cidade Nova" à MIGUEL JOÃO CHAMON. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanci= ono a seguinte Lei, Arte 1º — Fica concedido em enfiteuse um lote urbano* do patrimônio Municipal, à MIGUEL JOÃO CHAMON, Localizado no Bair- ro Cidade Nova, na Rua Frei Raimundo Lambezart nº 2,212, Limitan- do-se pelo lado direito com a Srº, Isabel Fereira de Andrade, pe- lo lado esquerdo limita-se com o Sr. Isaias Pinto Cunha, fazendo frente para a referida Ruas fundos com quem de direito, medindo * 5:00mts de frente por 30:00mts de fundos. Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor nadata de sua pum blicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO FREFEITO MUNICIPAL DZ MARABÁ, SM 25 DE —* MAIO DE 1,981 é MONÇÃO Prefeito municipale