| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2013 / 1981 |
| Date | 1981-05-25 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A DEOCLECIANO CRUZ AMORIM. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 2013/81 DE 25 DE MAIO DE 1.981 Concede em enfiteuse um lote urbano do Pem trimônio lunicipal, no Bairro-Laranjeiras à DEOCLECIANO CRUZ AMORIM, O PREFEITO MUNICIPAL DB MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL, aprovou e eu san- ciono a seguinte Leis Arte 1º-Fica concedido em enfiteuse um lote urbano do patrimônio Municipal à DEOCLECIANO CRUZ AMORIM, no Bairro -La- ronjeiras, na Ave dos Gaviões Quadra nº 18, lote nº 03; Limitando se pelo lado direito com o lote nº 05; pelo lado esquerdo com o o lote nº 01; fazendo frente para a referida Ave; fundos com quem * de direitos medindo 10:00mts de frente por 30:00mts. de Tundoss ART. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DS MARABÁ, EM 25 DE MAIO DE 1.981, (e) Prefeito Municipals