| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2014 / 1981 |
| Date | 1981-05-25 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A RAIMUNDA SILVEIRA DE ALMEIDA. |
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ESTADO ia PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ AREA DE SBGURANÇA NACIONAL LEI Nº 2.01 DE 25 DE MAIO DE BL. Concede em enfitcuse um lote urbano do pam trimônio wunicipal, no Bairro Novo Hori —* zonte, à RAIMUNDA SILVEIRA DZ ALMEIDA, O FREFZITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARK, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san- ciono a seguinte Leis Arte 1º - Tica concedido em enfiteuse um lote urba- no do patrimônio Municipal, à RAIMUNDA SILVEIRA DE ALMEIDA, Loca lizado no Bairro Novo Horizonte, na Av. Tocantins s/n, Quadra -! 17, lotenº 29, Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 30; pelo lado esquerdo com o lote nº 28; fazendo frente para a refe- rida Ave e fundos com quem de direito, medindo 9350mts. de fren- te por 30:00mts de fundos, Art, 2º — Esta Lei entrará em vigor na data do sua publicação, revogadas as disposições em contrários. GABINETE DO PREFEITO MNUICIPAL DE MARABÁ, EM 25 DE MAIO DE 1.981. “tree Prefeito Municipal.