| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2015 / 1981 |
| Date | 1981-05-25 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A PEDRO OLIVEIRA DE SOUZA. |
| native_id | 3605 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº DE 25 DE O DE 8 Concede em enfiteuse um lote urbano do pam trimônio mnicipal, no Bairro-Laranjeiras & PEDRO OLIVEIRA DE SOUZA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal Aprovou e eu san- ciono a segiinte Leis Art. 1º- Fica Concedido em enfiteuse um lote urbano do Patrimônio Municipal, localizado no Bairro-Laranjeiras na Av. Ceará, Quadra 22, lote nº 13, à PEDRO OLIVEIRA DE SOUZA?, Limi-' tando-se pelo lado direito com o lote nº 15; pelo lado esquerdo com o lote nº 11; fazendo frente para a referida Av. e fundos =! com quem de direito, medindo 12:00mts de frente por 30:00mts de fundos. Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MENICIPAL DE MARABÁ, EM 25 DE MAIO DE 1,981 Prefeito Municipal.