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norma nº 2015/1981

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2015 / 1981
Date 1981-05-25
EmentaCONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A PEDRO OLIVEIRA DE SOUZA.
native_id3605

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº DE 25 DE O DE 8
Concede em enfiteuse um lote urbano do pam
trimônio mnicipal, no Bairro-Laranjeiras
& PEDRO OLIVEIRA DE SOUZA,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal Aprovou e eu san-
ciono a segiinte Leis
Art. 1º- Fica Concedido em enfiteuse um lote urbano
do Patrimônio Municipal, localizado no Bairro-Laranjeiras na Av.
Ceará, Quadra 22, lote nº 13, à PEDRO OLIVEIRA DE SOUZA?, Limi-'
tando-se pelo lado direito com o lote nº 15; pelo lado esquerdo
com o lote nº 11; fazendo frente para a referida Av. e fundos =!
com quem de direito, medindo 12:00mts de frente por 30:00mts de
fundos.
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO MENICIPAL DE MARABÁ, EM 25 DE
MAIO DE 1,981
Prefeito Municipal.

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