| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2017 / 1981 |
| Date | 1981-05-25 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A DEOCLECIANO CRUZ AMORIM. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 2,017/81 DE 25 DE MAIO DE 1 981 ecscecs==co=e2i== Concede em enfiteuse um lote urbano do Pa- trimonio Municipal, mo Bairro PARQUE DAS LARANJEIRAS, à DEOCLEÇIANO CRUZ AMORIM, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARA, Faço saber que a Cámara Municipal aprevou e eu sanciono a seguinte Lei; DE 1,981. Art, 1º - Fica concedido em enfiteuse um lote urbano do Patrimonio Municipal, mo Bairro PARQUE DAS LARANJEIRAS, Avenida dos Gaviões, Quadra 18 Lote nº 0l;ã DEOCLECIANO CRUZ AMORIM, limitando-se pelo lado direito com » lote nº 03; pelo lado esquerdo com a Avenida Minas Gerais |; fazendo frente para a referida Avenida; Fundos com quem de direito, medindo 10,00m de Frente por 30,00m de fum- dos, Art, 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu- blicação, revogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 25 DE MAIO Prefeito Municipal.