| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2018 / 1981 |
| Date | 1981-05-25 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A GERALDO GOMES DANTAS. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SBGURANÇA NACIONAL LEI Ne 2018/81 de 25 do Vaio de 1,981 ne Concede em enfiteuse um lote urbano do Patri- mônio luhicipal, Bairro NOVO HORIZONTE,ao Srs GERALDO GOMES DANTAS, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a. seguinte Lei: | : | Art, 1º - Pica concedido em enfiteuse um lote urbano do Pa, -trimônio Municipal, localizado no Bairro NOVO HORIZONTE , | na Rua Furtunato Simplício Costa nº 457, Quadra 18 Lota nº | 25, à GERALDO GOMES DANTAS, limitando-se pelo lado direito | com o Lote nº 29; pelo lado esquerdo com o Lote nº 24; fam. sendo frente para a referido Rua; fundos com quem de direi | «to, medindo 10,00m de Frente por 30,00m de Fundos, Art, 2º - Esta Loi entrará em vigor na data do sua potndos | ção, revogadas as disposições em contrário, | GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 25 DE MAIO DE 1,981 | Leg Prefeito Municipal peca ei ca EE si