| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2019 / 1981 |
| Date | 1981-05-25 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A JOÃO ALEXANDRE DA SILVA. |
| native_id | 3609 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SBGURANÇA NACIONAL LEI Nº 2,01 DE 25 DE MAIO DE 1,981, EmrsasastaatSesamasmmÊsseeesnr=na=: Concede em enfiteuso um lote urbano do Pa- trimonio Mnicipel no Bairro NOVO HORIZON= TB, à JOÃO ALEXANDRE DA SILVA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e cu sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido em enfiteuse um lote urbano do Patrimônio lynicipal, localizado no Bairro NOVO HORIZON- TE, à JOÃO ALEXANDRE DA SILVA, na Avenida Itacaiunas nº 408, Quadra A=l3, Lote nº 01, limitando-se pelo lado di- reito com o lote nº 02; pelo lado esquerdo com a Rua I- sase Araújo, Fa-endo frente pra referida Avenida; fimdos com quem de direito medindo, 10,00m de frente por 30,00m de fundos. Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi «Cação revogadas as disposições em contrário. GABINSTE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 25 DE MAIO DO ANO DE Sllençes” Prefeito Municipal 1,981