| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2020 / 1981 |
| Date | 1981-05-25 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A RAIMUNDO TORRES. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL BEI No 2020/81 DE 25 DE MATO DE 1,98 Concode em enfiteuse um lote urbano do Patrá -mônio Municápel, no Bairro PARQUE DAS LARAN -JEIRAS, à RAIMUNDO TORRES. O PREFEITO MUNIVIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ Faço saber que a Câmara lunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis | | Art 1º — Fica concedido em unfiteuse um lote urbano do Ta -trimonio lynicipãl, qocalizado no Bairro PARQUE DAS LARAN «JEIRAS, à RAIMUNDO TORRES, na Avenida Rio Grande do Norte nº 299, Quadra 19, Lote nº 15, limitando-se pelo lado di — reito com o Lote nº 17, Pelo lado esquerdo com o lote nº13 fazendo frente para a referida Avenida; Fundos com quem de direito, medindo, 12,00m de Frente por 30,00m de fundos. Art. 2º — Reta Lei entrará em vigor na data de sua publica -Ção, revogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 25 DE MAIO DE 1.981 SAKUZL HÓNÇÃO Prefeito lhnicipal