| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2021 / 1981 |
| Date | 1981-05-25 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A JUVENIL MARINHO. |
| native_id | 3611 |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SBGURANÇA NACIONAL BEE Ho 2,021/81 DE 25 DE MAIO DE 2,981 Concede em enfiteuse um lote urbano do Pa- trimônio Kynicipal, no Bairro CIDADE NOVA, à JUVENIL MARINHO. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis: Art, 1º - Fica concedido em enfiteuse um lote urbano do Patrimonio Mynicipal, no Bairro CIDADE NOVA, à JUVENIL MARINHO, na Avenida Transamazônica nº 2,459 Quadra 31, limitando-se pelo lado - direito ao Nascente com José da Silva Duarte; pelo lado esquerdo ao Poente com Domingos Pereira; fazendo frente para a referida avenida Fundos para o Sul com quem de direito, medindo 10,00m de Frente por 30,00m de Fundos. Art, 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua pum blicação revogadas as disposições em contrário. GABINEFE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 25 DE MAIO DE 1.981, MONÇÃO Prefeito Municipal