| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2022 / 1981 |
| Date | 1981-05-25 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A MARIA FELÍCIO DE OLIVEIRA. |
| native_id | 3612 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEL 0º,2,022/0) 18,23 DEMAIO DE 1,921, Concede em enfiteuse um jote urbano do Pa- trimonio Mynicípal, no Bairro PARQUE DAS ' LAPANJEIRAS, à MARIA FELÍCIO DE OLIWSIRAs O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ Faço saber que a Câmara Municipal de M,rabá, aprovou e sanciono a seguinte Leis Art, 1º - Fica concedido em enfiteuse um lote urbano do Patrimonio Municipal, no Bairro PARQUES DAS LARANJEIRAS à MARIA FELÍCIO DE OLIVEIRA, na Avenida Piail, Quadraz6 Lote nº 04: limitando..se pelo lado direito com o jote , nº 02: pelo lado esquerdo com o lote nº 06; fazendo fun «dos para quem de direito, e Frente com a referida Ave. niga,' medindo 12,00m de Frente por 40,00m de Fundose Art, « à - Esta vei entrará em vigor na data de sua pu. blicação, revogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNIGIPAL DE MARABÁ, EM 25 DE MAIO Prefeito Municipal