| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2023 / 1981 |
| Date | 1981-05-25 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A JOSÉ RIBEIRO DA SILVA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEE Uº.2.023/91.de 25.de Bajo de 4.281. Concede em enfiteuse um lote urbano do Pa-- trimonio Municipal, nº Bairro PARQUE DAS '* LARANJEIRAS, à JOSÉ RIBEIRO .DA SILVA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ Faço saber que a Camara Mynicipal aprovou e eu sanciono' a seguinte Lei: Art, 1º .. Fyca concedido em enfiteuse ym lote yrbano do Patrimonio Municipal, no Bairro PARQUE DAS LARANJEIRAS & JOSE RIBEZRO DA SILVA, na Rya Antonio Vilhena nº 447 na Quadra 52 Lote nº 24, 1imitando..se pelo lado direito com o jote nº 22: pelo lado esquerdo com a Avenida Pjauíf; £a -zendo frente para a referida Rua; fundos con vem de di -reito, medindo, 10,00m de Frente gor 24,00m de Fundos, Art, 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as gisposições em contrario, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA, EM 25 DE MATO DE 1,981, MONÇÃO Preíeito Municipal