| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2025 / 1981 |
| Date | 1981-05-25 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A NAZIOZENA PINHEIRO. |
| native_id | 3615 |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁRBA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI NS 2.025/0).DE 25 DE MAIO DE 1.981, Concede em enfitguse qm lote urbano do Pa- trimonio Municipal, ho Bairro CIDADE NOVA a NAZIOZENA PINHEIRO. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARA, Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sancion, a seguinte Lei: Art, 1º - Fica concedido em enfiteuse um lote urbano do Patrimonio Mynicipal no Bairro CIDADE NOVA, à NAZIOZENA PINHEIRO, na Avenida Sol Poente nº 2616, yimitando-se * pelo lado de cima com Carlos Ajberto Brito; pelo lado de baixo com João Carlos; ao Sul para qnde faz Frente li- mita.se com a referida Avenida; Fundos com quem de di - reito, medindo 10,00m de Frente por 30,00m de Fundos. | ' art. 2º . Esta lei entrará em vigor na data-de sua gu - blicação, revogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA, EM 25 DE MAIO DE 1.981. EUL MONÇÃO Prefeito Municipal,