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norma nº 2026/1981

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2026 / 1981
Date 1981-05-25
EmentaCONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A ANTONIO NUNES BOTELHO.
native_id3616

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LFL. NS. 20026/81. DE. 25. DE MAIO, DE. 1098la
Toncede em enfiteuse um lote urbano do Pa.
trimonio Municipal, no Bairro NOVO HORIZON
-TE à ANTONIO NUNES BOTELHO,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA, ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte Leis;
Arte 1º —- Fica concedido em enfiteuse um lote urbano do
Patrimonio Municipal no Bairro NOVO HORIZONTE, à ANTONIO
NUNES BOTELHO, na Rua rcsidente Catelo Branco na Qua -
dra C-6 Lote nº 17, limitando-se pelo lado de cima com
o Lote nº 16 ao Nascente; ao Poente pelo lado de baixo,
com o Lote nº 18; fazendo frente para o Sul com a refe.
rida Rua: Fundos para O Norte com quem de direito, me -
dindo, 12,00m de Frente por 30,00m de Fundos,
art, 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 25 DE MAIO
DE 1.981,
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Prefeito Municipal

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