| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2026 / 1981 |
| Date | 1981-05-25 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A ANTONIO NUNES BOTELHO. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LFL. NS. 20026/81. DE. 25. DE MAIO, DE. 1098la Toncede em enfiteuse um lote urbano do Pa. trimonio Municipal, no Bairro NOVO HORIZON -TE à ANTONIO NUNES BOTELHO, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis; Arte 1º —- Fica concedido em enfiteuse um lote urbano do Patrimonio Municipal no Bairro NOVO HORIZONTE, à ANTONIO NUNES BOTELHO, na Rua rcsidente Catelo Branco na Qua - dra C-6 Lote nº 17, limitando-se pelo lado de cima com o Lote nº 16 ao Nascente; ao Poente pelo lado de baixo, com o Lote nº 18; fazendo frente para o Sul com a refe. rida Rua: Fundos para O Norte com quem de direito, me - dindo, 12,00m de Frente por 30,00m de Fundos, art, 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua pu- blicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 25 DE MAIO DE 1.981, | < L A EG UJeca ” sam MOÇÃO Prefeito Municipal