| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2030 / 1981 |
| Date | 1981-05-25 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A MARIA JESUS SIUZA LIMA. |
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LEI Nº 2, === eês sanciono DE 1.981, ESTADO pe PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL 030/8) DE, 25 DE.MAIO ES 1,981 Concede em enfiteuse um lote urbano do Pa- trimonio Municipal, no Bairro PARQUE DAS '! LARANJEIRAS, à MARIA DE JESUS SOUZA LIMA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARA, Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá aprovou e eu a seguinte Leis Art. 1º - Fgca concedido em enfiteuse um lote urbano do Patrimonio Municipal, no Bairro PARQUE DAS LARANJEIRAS à MARIA DE JESUS SOUZA LIMA, na Avenida 31 DE MARÇO, Qua - dra 24; Lote nº 16, jimitando-se pelo lado esquerdo com o Lote nº 18; pelo lado direito com o Lote nº 14; fazen- do grente para a peferida Avenida; Fundos com quem de di -reito, medindo 10,00m de Frente por 30,00m de Fundos. Art, 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publi -cação revogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 25 DE MAIO EL MONÇAO Prefeito Municipal