| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2031 / 1981 |
| Date | 1981-05-25 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A ODORICO LOPES FERNANDES. |
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ESTADO so PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SBGURANÇA NACIONAL LELNS ds ORAS DE, 25. DE.MAIO, DE 3,28) Concede em enfiteuse um lote urbano do Pa- trimonio Municipal, no Bairro PARQUE DAS LARANJEIRAS, à ODORICO LOPES FERNANDES, Faço saber que a a Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei; O PREFEITO ra Sl DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Art, 1º - Fica concedido em enfiteuse um lote urbano do Patrimonio Municipal, ho Bairro PARQUE DAS LARANJEIRAS à ODORICO LOPES FERNANDES, na Rua Antonio Vilhena Quadra58 Lote nº 09, limitando-se pelo lado direito com , 1o0te nº 11: pelo lado esquerdo com o Lote nº 07: gazendo frente para a referida Ruas Fundos com quem de direito, medindo 10,00m de Frente por 24,00m de Fundos, Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi -cação, revogadas as disposições em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 25 DE MAIO Prefeito Mynicipal, DE 1.981,