| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2034 / 1981 |
| Date | 1981-05-25 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A FRANCISCO DE ASSIS LOPES PEREIRA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 2.034/81 DE 25 DE MAIO DE 1,981, Es nssas Concede em enfiteuse um yote urbano do Pa- trimonio Municipal no Bairro PARQUE DAS LA -RANJEIRAS, à FRANCISCO DE ASSIS LOPES PE. REIRA, O PREPEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis DE 1.981, Art. 1º - Fica concedido em enfiteuse um lote urbano do Patrimonio Municipal no Bairro PARQUE DAS LARANJEIRAS à FRANCISCO DE ASSIS LOPES PEREIRA, Na Avenida Bahia, Qua- dra 46, Lote nº 21, limitando..se pelo jado direito com” o jote nº. 23: melo lado esquerdo com o Lote nº 19; fa - zendo Frente para a referida Avebida: Fundos com quem de direito, medindo 10,00m de Frente por 30,00m de Fun- dos Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu - hlicação, revogadas as disposições em contrários, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 25 DE MAIO Prefeito Municipal,