| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2035 / 1981 |
| Date | 1981-05-25 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A CLAUDECY DA COSTA SOUSA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ. ÁREA DE SBGURANÇA NACIONAL LEE Nº.2.035/81 DE. 25 DE-MAIO DE 1.981 Concede em enfiteuse yum lote urbano do Pa- trimonio Municipal no Bairro PARQUE DAA LA -RANJEIRAS, à CLAUDECY DA COSTA SOUSA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sancio- no a seguinte Lei, Art, 1º - Fica concedido em enfiteuse qm lote urbano do Patrimonio Municipal, no Bairro PARQUE DAS LARANJEIRAS, à CLAUDECY DA COSTA SOUSA, na Avenida dós Gaviões, Qua- dra 23, Lote nº 12, limitando-se pelo lado direito com o Lote nº 10, pelo lado esquerdo com o Lote nº 14; fa- zendo frente para a referida Avenida; Fyndos com quem de direito, medindo, 10,00m de Prente por 30,00m de Fundos Art, 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu - plicação, revogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PEREZEITO MUNICIPAL DE MARABA, EM 25 DE MAIO Prefeito Municipal DE 1.981