| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2037 / 1981 |
| Date | 1981-05-25 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A CARLITO DA PAIXÃO SOARES DA SILVA. |
| native_id | 3627 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SBGURANÇA NACIONAL LEI Nº 2.037/81 DE 25 DE MAIO DE 1,981, snes ERES s <a a seguinte DE 1.981, Concede em enfiteuse um jote urbano do Pa. trimônio Municipal, no Bairro NOVO HORIZON -TE, à CARLITO DA PAIXÃO SOARES DA SILVA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono Lei: art, 1º - Fgca concedido em enfiteuse um lote urbano do Patrimonio Municipal no Bairro NOVO HORIZONTE, à CARLITO DA PAIXÃO SOARES DA SILVA, na fpavessa Jaime Pinto- 1258 Quadra 04, limitando-se pelo lado direito com a Rua An - tonio Chavessao Sul; pelo lado esquerdo ao Norte, com o Lote nº 22: Frente ao Nascente com a referida Travessa ; Fundos para o Poente com quem de direito, medindo 10,ULm de Frente por 30,00m de Fundos, Art, 2º - Esta Lei ent pará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 25 DE MAIO Lã Prefeito Municipal