| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2038 / 1981 |
| Date | 1981-05-25 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A MARIA DO SOCORRO DA SILVA SANTOS. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 2,038/81 DE 25 DE MAIO DE 1,981, EEESEITESDesnsIsencncsEcassEnsascrosees Concede em enfiteuse um lote urbano do Patri -mônio Municipal, no Bairro NOVO HORIZONTE à MARIA DO SOCORRO DA SILVA SANTOS. O PREFEITO MUNICPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica concedido em enfiteuse um lote urbano do Patrimonio Municipal, no Bairro NOVO HORIZONTE, à MARIA ! DO SOCORRO DA SILVA SANTOS, na Rua dos Castanheiros Qua - dra A-02, Lote nº 06; limitando-se pelo lado direito com a Rua Rio Preto; Pelo lado esqiterdo com o Lote nº 05; Fa- zendo frente para a referida Rua: fUndos para quem de di- reito, medindo 10,00m de Frente por 30,00m de Fyndos. Art, 2º - Esta Lei entrará em vigor na gata de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 25 DE MAIO DE 1,981, E Prefeito Municipal