| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2039 / 1981 |
| Date | 1981-05-25 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A MARIA NEVES SILVA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE' MARABÁ ÁREA DE SBGURANÇA NACIONAL LEE NO Ao 022/9). PR 25 DE MAO, DR 128, Concede em enfiteuse um lote urbano do Pa- trimonio Municipal no Bairro NOVO HORIZON- TE, à MARIA NEVES SILVAs O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA, ESTADO DO PARÁ, Faço caber que a Câmara Mynicipal aprovou e eu sancio- no a seguinte Leis Art, 1º - Fica concedido em enfiteuse um lote urbano ' do Patrimonio Municipal, no Bairro NOVO HORIZONTE à '* MARIA NEVES SILVA, na Avenida Castelo Branco, Quadra - C-ó, Lote nº 05; limitando-se pelo lado direito com o lote nº 06; pelo lado esquerdo com o Lote nº 04; gazen -do frente para a refarida Rua: Fundos com quem de di- reito, medindo, 12,00m de Frente por 30,00m de Fundos, Art, 2º - Esta Lei entrará em vigor na date de sua pu- blicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 25 DE MAIO DE 1,981. MONÇÃO Prefeito Municipal