| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8670 / 1986 |
| Date | 1996-11-20 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOAQUIM MARTINS CAMPO. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8.670/86 DE 20 DZ NOV:MBRO DE 1. Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, & JOAQUIM MAR TINS CAMPOS, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a sequinte Leis. Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse! um terreno urbano do Patrimônio Municipal, a JOAQUIM MARTINS CAMPOS, localizado na Área de Expansão Urbana da Nova Maraba, à Folha CSTI - 30, Quadra 04, Lote 19, com os limites e características sequintes:* Limitando-se pelo lado direito com o lote de nº 25, pelo lado esquer do com os lotes nºs 14 à 18, frente para V>-02, fundos com quem de direito, medindo 11m00 de frente, 40m00 de lateral direita, 40m00 de lateral esquerda 11m00 de fundos. arte 2º — “sta Lei entrara em vígor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARA Bá, EM 20 DE NOVENBRO DE 1.986