| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2041 / 1981 |
| Date | 1981-05-25 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A EVA DOS SANTOS BRITO. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁRBA DE SBGURANÇA NACIONAL LEI Nº 2,041/6) DE 25 DE MAIO DE 1,981, Concede em enfiteuse um lote urbano do Pa. trimonio Municipal, no Bairro NOVO HORIZON -TE, à EVA DOS SANTOS BRITO, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARA, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Apto 1º Fica concedido em enfiteuse um lote urbano do Patrimonio Municipal no Bairro NOVO HORIZONTE, à EVA DOS SANTOS BRITO, na Avenida Itacaiunas Quadra A07, Lote 05 u limitando-se pelo lado direito com o Lota nº 06; pelo la -ão esquerdo com o lote nº 04; Frente com a referida Av. Pundos com quem de direito medindo 10,00m de Frente por 30,00metros de Fundos. Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi -Cação, revogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA, EM 25 DE MAIO a Prefeito Municipal DE 1,981,