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norma nº 2043/1981

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2043 / 1981
Date 1981-05-25
EmentaCONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A RAIMUNDA FERREIRA MOTTA.
native_id3633

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
AREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº, 2,043/8) DE, 25 DE MATO DE, 1,981,
Concede em enfiteuse um terreno urbano do
Patrimonio Mynicípal no Bairro NOVO HORI-
ZONTE, à NEMESIO FERREIRA MOTTA e RAIMUN-
DA FERREIRA MOTTA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA, ESTADO DO PARÁ
Faço saber que a Camara Mynicipal aprovou e eu sancio..
no a seguinte Lei,
DE 1.981.
Art, 1º - Fica concedido em enfiteuse um lote urbano '
do Patrimonio Municipal no Bairro NOVO HORIZONTE ao se
nhor NEMESIO FERREIRA MOTTA e RAIMUNDA FERREIRA MOTTA,
na Avenida Presidente Costa e Silva nº 1954, Quadra A-
09, Lote nº 07, jíimitando. se pelo lado direito com o
Lote nº 08; pelo lado esquerdo com o jote nº 06; fazen
-do frente para a referida Avenida; Fundos com quem de
dáreito, medindo 10,00m de Frente por 30,00m de Fyndos
Arte 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 25 DE MAIO
Al; dom Gus —
“saMUEL/MÓNÇÃO —
Prefeito Municipal,

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