| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2043 / 1981 |
| Date | 1981-05-25 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A RAIMUNDA FERREIRA MOTTA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº, 2,043/8) DE, 25 DE MATO DE, 1,981, Concede em enfiteuse um terreno urbano do Patrimonio Mynicípal no Bairro NOVO HORI- ZONTE, à NEMESIO FERREIRA MOTTA e RAIMUN- DA FERREIRA MOTTA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA, ESTADO DO PARÁ Faço saber que a Camara Mynicipal aprovou e eu sancio.. no a seguinte Lei, DE 1.981. Art, 1º - Fica concedido em enfiteuse um lote urbano ' do Patrimonio Municipal no Bairro NOVO HORIZONTE ao se nhor NEMESIO FERREIRA MOTTA e RAIMUNDA FERREIRA MOTTA, na Avenida Presidente Costa e Silva nº 1954, Quadra A- 09, Lote nº 07, jíimitando. se pelo lado direito com o Lote nº 08; pelo lado esquerdo com o jote nº 06; fazen -do frente para a referida Avenida; Fundos com quem de dáreito, medindo 10,00m de Frente por 30,00m de Fyndos Arte 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua pu- blicação, revogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 25 DE MAIO Al; dom Gus — “saMUEL/MÓNÇÃO — Prefeito Municipal,