| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2044 / 1981 |
| Date | 1981-05-25 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A LUZIA LEITE DE OLIVEIRA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 2,044/81 DF,25 DE MAIO DE, 1,98, Concede em enfiteuse ym lote yrbano do Pa- trimonio Municipal, no Bairro PARQUE DAS LARANJEIRAS, à LUZIA LEITE DE OLIVEIRA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARAB4, ESTADO DO PARA Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art, 1º - Fica concedido em enfiteuse um lote urbano do Patrimonio Municipal, no Bairro PARQUE DAS. LARANJEIRAS, à LUZIA LEITE DE OLIVEIRA, na Rya Manoel Pedro de Oji - veira, Quadra 32, Lote nº 23, 1imitando. se pelo lado di -reito, com 5 Lote nº 244 pelo lado esquerdo com O Lote 21, £azendo frente para a referida Rua; Fundos com quem de direito, medindo, 10,00m de Frente por 30,00m de Fun dose are, 2º - Esta Lei entraís em vigor na data de sua publi cação ,evogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 25 DE MAIO DE 1.981, LO lebres — e ué RO