| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2045 / 1981 |
| Date | 1981-05-25 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A MARIA AMÉLIA SOARES DE OLIVEIRA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SBGURANÇA NACIONAL LELNS.22945/0). 08.35. QE.MBIO DE 1,98). Concede em enfiteuse um lote yrbano do Pa- erimonio Mynicipal, no Bairro PARQUE DAS LA -RANJEIRAS, à MARIA AMÉLIA SOARES DE OLIVEI Ra. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA, ESTADO DO PARÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, apeovou e eu sanciono a seguinte Lei; art; 1º - Fica concedido em enfiteuse um lote urbano do Patrimonio Municipal no Bairro PARQUE DAS LARANJEIRAS à MARIA AMÉLIA SOARES DE OLIVEIRA, na Rua Basílio Miguel dg Santos, Quadra 06, Leto nº 13, limitando..se pelo jado di- reito com o ycte nº 15, pelo lado esquerdo com q Lote nº 11, fazendo frente pura a referida Rua > Fundos com quem de direito, metido 12,00m de Frente por 30,00m de Fundos Art, 2º - Egta lei entrará em vigor na data de sua publi. cação revogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 25 DE MAIO ' E SAMUEL MONÇRO Prefeito Municipal