| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2048 / 1981 |
| Date | 1981-05-25 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BARIIO CIDADE NOVA, A EXPEDITO ALVES DOS SANTOS. |
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ESTADO a PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEZ Eº,20049/0] DE,25 DELMAIO DE 1,991, Concede em enfiteuse um lote urbano do Pa. trimonio Municipal no Bairro CIDADE NOVA à EXPEDITO ALVES DOS SANTOS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARA Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis art, 1º - Fica concedido em enfiteuse um lote urbano do Patrimonio Mynidipal, no Bairro CIDADE NOVA, à EXPEDITO" ALVES DOS SANTOS, nc Avenida Presidente Costa e Silva nº 2.660, Quadra 42, 1imitandó..ss pelo lado direito com ter -ras do Patrimonio Municipal, pelo lado esquerdo, jimita -se com quem de direito, fazendo frente para a referida! Avenida; Fundos com quem de direito medindo, 10,00m de Frente por 21,00m de Fundos. Art, 2º - Esta jei entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contíario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 25 DE MAIO DE 1.981, MONÇÃO Prefeito Municipal