| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2049 / 1981 |
| Date | 1981-05-25 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BARIIO LARANJEIRA, A LUIZA SOARES DA COSTA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SBGURANÇA NACIONAL Concede em enfiteuse um lote urbano do Pa. trimonio Municipal, Bairro PARQUE DAS LA - RANJEIRAS, à LUIZA SOARES DA COSTA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ Paço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Art, 1º - Fica concedido em enfiteuse um jote urbano -do Patrimonio Municipal no Bairro PARQUE DAS LAXANJEIRAS à LUIZA SOARES DA COSTA, na Rua Antonio Vilhena Quadra 32 Lote nº 16, limitando-se eplo lado direito com o lote - nº 14; pelo lado esquerdo jimita-se com o iote nº 18,pe 10 lado dos fundos com quem de direito, pela frente, com a referida Rua; medindo 10,00m de Frente por 24,00m de Fundos» art, 2º - Esta jei entzará em vigor na data de sua pu- blicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 25 DE MAIO EL MONÇÃO Prefeito Municipal DE 1.981.