| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8698 / 1986 |
| Date | 1996-11-20 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA |
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Ed REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá é, LEI Nº 8.698/86 DE 20 DE NOVEMBRO DE 86 ge Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à FRANCISCO DZ ASSIS DA SILVAs O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ O Faço saber que a Câmara Municipal de Maraba, aprovou e eu sanciono a sequinte Lei. Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, a FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA localizado na frea de Expansão Urbana da Nova Horabá, a Folha 33, Qua dra 08, Lote 17, com os limites e características sequintes: Limi tan- do-se pelo lado direito com o lote de nº 18, pelo lado esquerdo com* o lote de nº 16, frente para a V-110 e fundos com o lote de nº 21, me dindo 10m00 de frente, 20m00 de lateral direita, 20m00 de lateral es querda e 10m00 de fundos. Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na da- ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, * ESTADO DO PARÁ, EM 20 DE NOVEMBRO DE 1.986. De eira ni 1 e | cuidados Sis » a a eo ii MD ie