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norma nº 8698/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 8698 / 1986
Date 1996-11-20
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
native_id364

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Ed
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Marabá é,
LEI Nº 8.698/86 DE 20 DE NOVEMBRO DE 86
ge
Concede por enfiteuse um terreno urbano do
Patrimônio Municipal, à FRANCISCO DZ ASSIS
DA SILVAs
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ O
Faço saber que a Câmara Municipal de Maraba, aprovou e eu sanciono a
sequinte Lei.
Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um
terreno urbano do Patrimônio Municipal, a FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
localizado na frea de Expansão Urbana da Nova Horabá, a Folha 33, Qua
dra 08, Lote 17, com os limites e características sequintes: Limi tan-
do-se pelo lado direito com o lote de nº 18, pelo lado esquerdo com*
o lote de nº 16, frente para a V-110 e fundos com o lote de nº 21, me
dindo 10m00 de frente, 20m00 de lateral direita, 20m00 de lateral es
querda e 10m00 de fundos.
Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na da-
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, *
ESTADO DO PARÁ, EM 20 DE NOVEMBRO DE 1.986.
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