| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2050 / 1981 |
| Date | 1981-05-25 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BARIIO NOVO HORIZONTE, A MARIA JULIA DA SILVA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SBGURANÇA NACIONAL LELHS. 22050/8) DE. 98. DE-MAIO. DE. Ja2êls Concédde em enfiteuse um lote urbano do Pa- trimonio Municipal,no Bairro NOVO HORIZON- TE, à MARIA JULIA DA SILVA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARA Faço saber que a Camara Mynicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis; art. 1º - Zica concedido em enfiteuse um iote urbano do Patrimonio Municipal, ho Bairro NOVO HORIZONTE, à MARIA JULIA DA SIL- VA, ra Avenida Itacaiunas Quadra &-07, Lote nº 02, limitando-se pelo 1ado direito ao Poente com o Lote nº 03; pelo lado esquerdo ao Nascen -te, com o Lote nº 01; fazendo frente para a referida Avenida;ao Sul; Fundos com quem de direito ao Norte medindo 10,00m de Frente por 3 30,00m de Fundos. art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi -cação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA, EM 25 DE MAIO DE 1.981. E PN UEL MONÇÃO Prefeito Municipal