| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2051 / 1981 |
| Date | 1981-05-25 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BARIIO LARANJEIRA, A ALCIDES DONATO DA SILVA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 2:051/81 DE 25 DE MAIO DE 1.981 CEEESSES sus ==22=ss EEnSEn=EcEScass: Concede em enfiteuse um lote urbano do Pa- trimonio Municipal no Bairro PARQUE DAS LA -RANJEIRAS, à ALCIDES DONATO DA SILVA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art, 1º Fica concedido em enfiteuse um lote urbano do Patrimonio Municipal. no Bairro PARQUE DAS LARANJEIRA à ALCIDES DONATO DA SILVA, na Avenida Caiapós Quadra 50 + Lote nº 0, jimitando.se pelo lado direito com , lote - nº 03, pelo lado esquerdo com a Avenida Rjo Grande do Norte, fazendo frente para a referida Avenida; e Fundos com quem de direito, medindo 10,00m de frente nor 24,00m art; 2º — Esta jei entrará em vigor na data de sua publi cação revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 25 DE MAIO DE 1.981. Prefeito Mynicipal