| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2052 / 1981 |
| Date | 1981-05-25 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BARIIO NOVO HORIZONTE, A ALCIMAR TOMÉ MONTEIRO. |
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LEI Nº 2,052/81 DE 25 DE MAIO DE 1.981, Pá Ene: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁRBA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede em enfiteuse um lote urbano do Pa- trimonio Municipal no Bairro NOVO HORIZON- TE, à ALCIMAR TOMÉ MONTEIRO. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancionô a seguinte Lei: Art. 1º - Fica concedido em enfiteuse um lote urbano do Patrimonio Municipal no Bairro NOVO HORIZONTE, ao senhor ALCIMAR TOMÉ MONTEIRO, pa Rua Dr, Geny, Quedra 04, Lote- nº 17, limitando-se pelo lado de cima ao Nascente com 1- delma Moreira Almeida; pelo lado de baixo ao Poente limi -ta-se com José de Souza Rodrigues; ao Norte para onde ' faz frente jimita se com a mencionada Rua; ao Sul para ' onde £az Fundos limita-se com quem de direito, medindo o referido terreno 10,09m de frente por 30,00» de fundos, art, 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publi -cação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICLPAL DE MARABÁ, EM 25 DE MAIO Prefeito so: or