| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2054 / 1981 |
| Date | 1981-05-25 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BARIIO NOVO HORIZONTE, A ISAÍAS ALVES DE OLIVEIRA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SBGURANÇA NACIONAL LEI NO. 2a084/8).DE.25.DEMAIO. DE. La2Bla Concede em enfiteuse um lote urbano do Pa- trimonio Mnicipal, no Bairro NOVO HORIZON -TE, à ISAIAS ALVES DE OLIVEIRA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte jeís Arte 1º - Fica concedido em enfiteuse um lote urbano do Patrimonio Municipal, no Bairro NOVO HORIZONTE,à ISAIAS ALVES DE OLIVEIRA, na Avenida Presidente Costa e Silva, nº 1715, Quadra A-07, Lote nº 22, limitando-se elo la- do direito, com o lote nº 217 pe.o lado esquerdo com o lote nº 23: fazendo frente para a re.erica Avenida: Fm -dos com quem de direito, medindo 10,00m de frente por art, 2º - £sta lei entrará em vigor na data de sua pu - blicação revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 25 DE MAIO DE 1.981, He Mretii Ji UEL MONÇÃO Prefeito Municipal