| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2055 / 1981 |
| Date | 1981-05-25 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BARIIO LARANJEIRA, A MIRO BORGES DE SOUZA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI $º 24085/8 DP 25 DO MATO DE 1,98, Concede em enfiteuse um lote urbano do >a trimonio Lunicípal no Bairro FANQUE DAS LARANJEIRAS, à NIRO BORGES DE SOUZA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Yarabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art, 1º — Fica concedido cm enfitevse um lote urbano do Tatrimonio lynicipol no Bairro DAN: DAS LASANJUIRAS à HIRO BONGUS DZ SOUZA, na Rua Edil lutras Quadra 40, 10 te nº 04, limitando-se pelo lado direito com o Lote nº 2 *pelo lado esquerdo com o Loto nº 06; fazendo frente com a referida lua; Jundos com quem Ce direito, medindo 10,00 (metros) de Lrente por 30,00m de Zunãcse art. 2º - Jsta lei entrará em vigor na data de sua pu e plicação revogadas as Gisposições em contrários GABINZTE DO PREFEITO KUNICIPAL DE MARAB£, EM 25 DU MAIO A dar Raça Sê. A (a KONÇÃO Prefeito Municipal DE 1,981