| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2058 / 1981 |
| Date | 1981-05-25 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BARIIO NOVO HORIZONTE, A PEDRO RODRIGUES DA TRINDADE. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SBGURANÇA NACIONAL LEI Nº 2,058/81 DE 25 DE MAIO DE 1.981. Concede em enfiteuse um lote urbano do Pam trimonio Municipal no Bairro NOVO HORIZON- TE, à PEIRO RODRIGUES DA TRINDADE, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ Faço saber que a Câmara lunícipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Art, 1º — Tica concedido em enfiteusc ua lote urbano do Patrimonio Mynicipal no Bairro NOVO HORIZONTE, ra Rua An -tonio Chaves Quadra R-13 Lote nº 16 coletado sob o nú - moro 708, À PEIRO RODRIGUES DA TRINDADE, limitando-se pe -10 lado direito Limita-se com o Lote nº 14; pelo lado * esquerdo com o Lote nº 18; Fasendo frente para a referi- da Rua Fundos com quem de dirsito, medindo 12,00m pela frente e 30,00m às Tundos, Arte 22º — Egta lei entrará em vigor na date de sua publi -cação revogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 25 DE MAIO Prefeito Municipal. DE 1.981