| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2059 / 1981 |
| Date | 1981-05-25 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BARIIO NOVO HORIZONTE, A PEDRO MACHADO COELHO. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL BEI Nº 2.059/81 DE 25 DE MAIO DE 1.981, Concede em enfiteuse um lote urbano do Pa- trimonio Municipal no Bairro NOVO HORIZON- TE, à PEDRO MACHADO COELHO. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art, 1º - Fica concedido 'em enfiteuse um lote urbano do Patrimonio Municipal no Bairro NOVO HORIZONTE, na Rua ! Antonio Chaves Quadra 06 Lote nº 06 à PEDRO MACHADO cof -LHO, limitando-se pelo lado direito com o lote nº 04 ; zelo lado esquerdo com o lote nº 03; fazendo frente pa- ra a referida Rua; Fundos com quem de direito, medindo, 10,00m de Frente por 30,00m de Fundos. Art. 2º —- Esta lei entrará em vigor ra data de sua pu - blicação revogadas as disposiçoés em contrário. GABINETE DO PLNTEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 25 DE MAIO DE 1.981. 52727, ESA sanvé dito o Prefeito Municipal