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norma nº 2059/1981

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2059 / 1981
Date 1981-05-25
EmentaCONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BARIIO NOVO HORIZONTE, A PEDRO MACHADO COELHO.
native_id3649

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
BEI Nº 2.059/81 DE 25 DE MAIO DE 1.981,
Concede em enfiteuse um lote urbano do Pa-
trimonio Municipal no Bairro NOVO HORIZON-
TE, à PEDRO MACHADO COELHO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art, 1º - Fica concedido 'em enfiteuse um lote urbano do
Patrimonio Municipal no Bairro NOVO HORIZONTE, na Rua !
Antonio Chaves Quadra 06 Lote nº 06 à PEDRO MACHADO cof
-LHO, limitando-se pelo lado direito com o lote nº 04 ;
zelo lado esquerdo com o lote nº 03; fazendo frente pa-
ra a referida Rua; Fundos com quem de direito, medindo,
10,00m de Frente por 30,00m de Fundos.
Art. 2º —- Esta lei entrará em vigor ra data de sua pu -
blicação revogadas as disposiçoés em contrário.
GABINETE DO PLNTEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 25 DE MAIO
DE 1.981.
52727, ESA
sanvé dito o
Prefeito Municipal

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