| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2067 / 1981 |
| Date | 1981-05-25 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO LOTEAMENTO ALVORADA, A JOSÉ MENEZES BRITO. |
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O |. a 3 Im fa] ps Lo) -ciono a seguinte Prefeitura Municipal de Marabá ESTADO DO PARÁ “ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL E 25 DE MAIO DE 1,981, , Concede em enfiteuse um lote urbano do Patrimônio Mynicipal no LOTEAMENTO Ale VORADA, à JOSÊ MENEZES BRITO, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Mynicipal aprovou e eu sn Leis art, 1º - Fica concedido em enfiteuse um lote urba -no do Patrimônio Mynicipal no LOTEAMENTO ALVORADA & JOSE MENEZES BRITO, na Rua Raimundo Pinto Campos Quadra D Lote nº 12, limitando-se pelo lado direi- to, com o lote nº 11; pelo lado esquerdo jimita-se com O Lote nº 137 Frente para a referida Rua; Fun -dos com quem de direito, medindo 10,00m de Frente por 23,00m de Fundos, Arte 2º — Esta lei entrará em vigor na data de sua plblicação, revogadas as Gisposições en contrário, GABINETE DO FREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 25 DE MAIO DE 1.981, MONÇÃO Prefeito Mynicipal,