| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2068 / 1981 |
| Date | 1981-05-25 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BAIRRO CIDADE NOVA, A SEBASTIÃO MANTOVANI. |
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ESTADO DO PARÁ . PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA AREA DE SEGURANÇA NACIONAL GABINETE DO PREFEITO bEI Nº,2,069/8] DE, 22 REMO Ed: SEL Concede em enfiteuse um lote urbano do Patrimonio Mynicipal no Bairro CIDADE- NOVA, à SEBASTIÃO MANTOVANI. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARA, Faço saber que a Câmura Mynicival aprovou e eu san -Ciono a seguinte Lei: Art, 1º - Fica concedido em enfiteuse um jote rbano do P.trimonio Mynicipal no Bairro CILADE NOVA, joca -lizado na Rya Servulo Brito nº 144, à SEBASTIÃO MAN -TOVANI, jimitando-se pelo jado direito com | imó - vel ge nº 150, pelo lado esquerdo limita se com o ;móvel de nº 138, frente sara a peferida "ja; Fundos para quem de direito, medindo, 10,00m de Frente por 30,00m de Fundos, Arte 2º — Egta jei entrará eu vigor na data de sua! publicação, revogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA, EM 25 DE Prefeito Municipal MAIO DE 1.981.