| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2070 / 1981 |
| Date | 1981-05-25 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BAIRRO LARANJEIRA, A MARIA LUZIA PEREIRA MATOS. |
| native_id | 3659 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1
ESTADO DO PARÁ E PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL GABINETE DO PREFEITO LEI NA 220 1QCPL DE 25, DECVATO, DE le Qêlo Concede em enfiteuse um lote urbano do Patrimonio Mynicipal no Bairro PARQUE" DAS LARANJEIRAS, à MARIA LUZIA PEREIRA MATOS, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DC PARÃ. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san -Ciono a seguinte Lei: Art, 1º . Fica concedido em enfiteuse um lote yrpano do Patrimonio Municipal no Bairro PARQUE DAS LARAN. = JEIKRAS na Rya Antonio Vilhena Quadra 42, Lote nº 18 à MARIA LUZIA PEREIRA MATOS, limitando. se pelo lado! direito vom 5 Lote -se com 5 Lote nº 20; Frente para a peferida Rua e Fundos com quem de direito, medindo 1C.nOm de Frent te por 24,00m de undose nº 16; pelo lado esquerdo yjmipa- Art, 2º —- Esta jeí entrará em vigor na data de sua * publicação, revogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PRE"EITO MUNICIPAL DE MARABA, EM 25 DE MAIO DE 1.981, a EL MONÇÃO Pycfeito Mynicipal ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL