| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8569 / 1986 |
| Date | 1986-11-12 |
| Ementa | RETIFICA-SE A LEI MUNICIPAL Nº 4.380/84 DE 24 DE ABRIL DE 1984, EM SEU ART. 1º CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL CELESTINO MARQUES DE SOUZA. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8.569/86 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1. Retifica-se a Lei Municipal nº 4,380/84 de 24 de Abril de 1984, em seu Arte 1º" concede por enfiteuse um terreno urbano do Petrimônio Municipal, a MANOEL CELES TINO MARQUES DE SOUZA, O PREFLITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ZSTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipel de Marabs, aprovou e eu sanciono a sequinte Leis Arte 1º — Fica concedido a RETIVICAÇÃO! de Lei Municipal nº 4.380/84 de 24 Ge Abril de 1984, em seu Arte 1º * por motivo de erro na localização e limites que depois de retificada/ passara a ter a seguinte redação: Fica localizado o referido terreno! na Área de Ixpansão Urbana da Nova Merabã, à Tolha 26, Quadra 11, Lo te nº J-07, com os limites e característicos seguintes: Limitando-se! pelo lado direito com o lote de nº HW-06, pelo lado esquerdo com o 1o te J-O7-A, frente para a V-261 e fundos com quem de direito, medindo! 12m00de frente por 24m00 de fundos. Arte 22 — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, EM 12 DE NOVENBRO DE 1,986 , PT O iss cio