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norma nº 8569/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 8569 / 1986
Date 1986-11-12
EmentaRETIFICA-SE A LEI MUNICIPAL Nº 4.380/84 DE 24 DE ABRIL DE 1984, EM SEU ART. 1º CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL CELESTINO MARQUES DE SOUZA.
native_id366

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Marabá
LEI Nº 8.569/86 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1.
Retifica-se a Lei Municipal nº 4,380/84
de 24 de Abril de 1984, em seu Arte 1º"
concede por enfiteuse um terreno urbano
do Petrimônio Municipal, a MANOEL CELES
TINO MARQUES DE SOUZA,
O PREFLITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ZSTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara Municipel de Marabs, aprovou e eu sanciono a
sequinte Leis
Arte 1º — Fica concedido a RETIVICAÇÃO!
de Lei Municipal nº 4.380/84 de 24 Ge Abril de 1984, em seu Arte 1º *
por motivo de erro na localização e limites que depois de retificada/
passara a ter a seguinte redação: Fica localizado o referido terreno!
na Área de Ixpansão Urbana da Nova Merabã, à Tolha 26, Quadra 11, Lo
te nº J-07, com os limites e característicos seguintes: Limitando-se!
pelo lado direito com o lote de nº HW-06, pelo lado esquerdo com o 1o
te J-O7-A, frente para a V-261 e fundos com quem de direito, medindo!
12m00de frente por 24m00 de fundos.
Arte 22 — Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ, EM 12 DE NOVENBRO DE 1,986
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PT O
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